• Matheus Philip

Comércio retorna nesta segunda; veja as regras

Através de um decreto, os estabelecimentos do comércio em geral reabram a partir desta segunda-feira (20), em horário de funcionamento diferenciado, das 10 às 16 horas

Por meio de um decreto, as atividades comerciais de Londrina retornam nesta segunda-feira (20), com restrições e medidas de segurança contra a propagação do coronavírus. Comerciantes e estabelecimentos comercias deverão seguir as exigências e adptar os locais, seguindo as recomendações de segurança presentes no decreto.


Confira as principais medidas de segurança para o funcionamento do comércio:


  • Funcionamento do comércio das 10h às 16h.

  • Bares e Restaurantes: diminuição de 50% da capacidade, distanciamento de pelo menos 2 metros entre mesas.


Confira todas as exigências:


Art. 1º. Fica autorizada a retomada das atividades comerciais e de prestação de serviços no Município de Londrina, a partir de 20 de abril de 2020, respeitadas as disposições contidas no presente Decreto.

Art. 2º. Todos os estabelecimentos e profissionais tratados no presente Decreto, deverão observar rigorosamente as normas sanitárias e de saúde pública aplicáveis, inclusive as estabelecidas pelo presente Decreto, alertando todos os seus colaboradores da necessidade de estrito cumprimento.

DAS MEDIDAS GERAIS

Seção I

Medidas Obrigatórias

Art. 3º. Fica determinada a obrigatoriedade de estrito cumprimento das seguintes medidas:

I – limitação do número de trabalhadores por turno, para o mínimo necessário ao desenvolvimento das atividades-fim da empresa, inclusive mediante a criação de turnos distintos de trabalho;

II – dispensa dos trabalhadores das atividades-meio, adotando, se possível, sistema de trabalho remoto ou domiciliar (home office), em qualquer caso, sem prejuízo da remuneração;

III – recomendação de afastamento de funcionários, colaboradores e prestadores de serviços idosos, portadores de doenças crônicas (diabetes insulino dependentes, cardiopatia crônica, doenças respiratórias crônicas graves, imunodepressão, etc), e gestantes de risco, adotando sistema remoto de trabalho (home office), em qualquer caso, sem prejuízo da remuneração;

IV – fornecimento de máscaras de proteção mecânica para todos os funcionários, colaboradores e prestadores de serviços, preferencialmente confeccionadas artesanalmente em tecido, em número suficiente ao fim que se destina, exigindo e fiscalizando a sua correta utilização, ficando proibido o uso de máscaras cirúrgicas;

V – exigência de uso de barreira mecânica para nariz e boca, preferencialmente máscaras de proteção confeccionadas em tecido, especificamente para tal fim, inclusive de clientes, visitantes e quaisquer outros terceiros que adentrarem às dependências do estabelecimento;

VI – disponibilização de álcool em gel, na entrada no estabelecimento e em demais locais estratégicos e de fácil acesso, preferencialmente em volume de 70%, para uso de funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, clientes e todos aqueles que adentrarem às dependências do estabelecimento;

VII – disponibilização e manutenção de sanitários com água e sabonete líquido, álcool em gel, toalhas descartáveis de papel não reciclado ou sistema de secagem das mãos com acionamento automático;

VIII – higienização contínua das superfícies de toque (balcões, mesas, cadeiras, aparelhos de telefone, computadores, portas, maçanetas, trincos, corrimãos, etc), durante todo o período de funcionamento e também de pisos e paredes sempre quando do início das atividades, preferencialmente com álcool líquido em volume de 70% (setenta por cento);

IX – higienização contínua das áreas de uso comum, bem como nos de uso restrito de maior acesso e circulação, como vestiários, banheiros, refeitórios, portarias e etc, preferencialmente com álcool líquido em volume de 70% (setenta por cento) ou água sanitária com concentração proporcional de 1 (uma) colher de sopa do produto para 1 (um) litro de água;

X – evitar qualquer tipo de aglomeração, ainda que no local destinado à alimentação ou descanso, estabelecendo e escalonando, se necessário, diversos horários de intervalos, de forma a observar o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas, bem como, evitar, no caso de grandes empresas, aglomeração de mais de 50 (cinquenta) pessoas;

XI – adoção de protocolos especiais de controle e atendimento a clientes, vendedores, fornecedores, entregadores, visitantes e demais interessados, de forma a reduzir o acesso e o fluxo de pessoas no estabelecimento;

XII – limitação do acesso simultâneo a qualquer espaço, de forma que a ocupação alcance, no máximo, a proporção de 1 (uma) pessoa para cada 4 m² (quatro metros quadrados) de área interna do local;

XIII – em caso de formação de fila, qualquer que seja o motivo, fica o estabelecimento obrigado a organizá-la, de forma que seja estritamente observado o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas;

XIV – manutenção dos locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos e higienizados (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, as janelas e portas abertas, contribuindo para a circulação e renovação do ar;

XV – criação de rotina/protocolo de conduta para funcionário, colaboradores, prestadores de serviços, clientes e todos os demais interessados, com as medidas de higienização e prevenção estabelecidas pelo presente Decreto, disponibilizando-os a todos, por meio da fixação de cartazes e/ou avisos em todas as portas e quadros de avisos existentes no local, assim como em outros locais de fácil visualização, inclusive com as orientações preventivas de contágio e disseminação da doença.

§ 1º. Considerar-se-á higienização contínua para os fins do presente Decreto, a limpeza ou desinfecção realizada com intervalo não maior que 2 (duas) horas.

§ 2º. O afastamento do portador de determinada patologia, para os fins do inc. III, dar-se-á mediante simples declaração, tendo o colaborador até 60 (sessenta) dias para apresentação do atestado médico, comprovando a respectiva condição.

Seção II

Recomendações

Art. 4º. Fica ainda recomendada a adoção das seguintes medidas:

I – evitar, se possível, a utilização de equipamento/sistema de ar condicionado;

II – evitar o compartilhamento de canetas, computadores, teclados, mouses e outros itens de uso pessoal;

III – evitar o trabalho em locais com pouca ventilação ou circulação do ar, como subsolos;

IV – dar preferência à utilização de escadas, fazendo uso de elevadores apenas em casos de absoluta necessidade, e, ainda assim, de forma individual;

V – evitar atividades presenciais em grupos, como reuniões, eventos e/ou treinamentos e etc., cujo números de participantes e/ou a dimensão de local impossibilite o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas, dando preferência à realização de tais atividades, por meio de ferramentas de comunicação pela internet;

VI – adotar e priorizar sistema de atendimento remoto (telefone ou internet) de quaisquer interessados, ou mediante prévio agendamento, em horário exclusivo para cada um;

VII – criar um comitê de crise na empresa, com vistas a realização de reuniões regulares, com intuito de mitigar, alterar ou sugerir melhorias necessárias durante o período de pandemia;

VIII – criar protocolos especiais de atendimento, inclusive com treinamento de profissionais da portaria para o recebimento de mercadorias;

IX – providenciar comunicação visual (fixa) em áreas de grande circulação visando a orientação e educação de proteção à saúde;

X – adotar sistema de comunicação, ágil e rápido, para ações de apoio e educação sobre a pandemia, para garantir o bem estar de todos, inclusive para evitar a disseminação de notícias falsas;

XI – orientar trabalhadores a comunicar imediatamente o superior diante de qualquer sinal/sintoma de gripe ou contato com alguma pessoa com essa suspeita;

XII – afastar imediatamente qualquer trabalhador que apresentar quadro gripal, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde;

XIII – orientar funcionários e colaboradores quanto às medidas e cuidados a serem tomados ao retornar do trabalho para casa, dentre outros:

a. não tocar em qualquer pessoa ou objeto antes da correta higienização das mãos;

b. tirar sapatos e deixá-los ao lado de fora;

c. tirar a roupas e colocá-las em uma sacola plástica separadamente das outras;

d. deixar a bolsa, carteira e chaves em uma caixa na entrada;

e. tomar banho assim que chegar;

f. higienizar celulares e óculos;

g. higienizar embalagens que levar de fora antes de guardá-las;

h. higienizar as superfícies de seu meio de transporte, antes de tocá-las.

CAPÍTULO III

DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS

Seção I

Do Comércio

Art. 5º. Os estabelecimentos de comércio em geral deverão adotar obrigatoriamente as seguintes medidas:

I – funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 às 16:00 horas, adotando sistema de escala de revezamento entre os colaboradores;

II – manter, preferencialmente, o sistema de trabalho remoto ou domiciliar (home office) paras as atividades administrativas;

III – proibição de viagens de funcionários e colaboradores a quaisquer localidades que representem maior risco de infecção;

IV – instalação e uso de anteparo mecânico fixo nas estações de atendimentos/caixas, de forma a evitar o contato direto entre atendente e cliente ou fornecimento de protetor facial (face shield), bem como orientação formal, exigência e fiscalização da correta higienização das mãos e das superfícies de toque antes e após cada atendimento, principalmente das máquinas de cartão;

V – adotar sistema de organização do ambiente de trabalho de forma a garantir que a distância entre os trabalhadores, seja de, no mínimo, 2 (dois) metros, exceto em caso de absoluta impossibilidade;

VI – proibição de entrada de clientes em proporção maior que 1 (um) para cada 4 m² (quatro metros quadrados) de área;

VII – disponibilização de estações com álcool em gel, em locais de fácil acesso aos colaboradores e clientes em quantidade suficiente;

VIII – proibição de formação de filas e aglomerações no refeitório/copa/cozinha, limitando, de qualquer forma, a utilização simultânea de, no máximo, 50% da capacidade total do local;

IX – limpeza e higienização de todas as cadeiras e mesas do refeitório/copa/cozinha, antes e depois da utilização;

X – proibição de utilização de toalhas de qualquer material nas mesas do refeitório/copa/cozinha, ainda que individuais e/ou descartáveis;

XI – proibição de compartilhamento de pratos, talheres, copos e outros utensílios pessoais similares entre os colaboradores;

XII – higienização contínua dos banheiros durante todo o período de funcionamento, preferencialmente após cada utilização, e sempre quando do início das atividades, inclusive pisos e paredes;

XIII – disponibilização de álcool em gel na estação de registro de ponto, orientando com comunicação visual a forma correta e a obrigatoriedade de uso do referido produto pelo colaborador, antes e depois do respectivo registro.

§ 1º. O número máximo de clientes que podem adentrar os estabelecimentos, deverá ser informado por meio de placa ou cartaz afixado em todas as entradas, em local de fácil visualização.

§ 2º. Para controle da quantidade de clientes que poderão adentrar e permanecer concomitantemente no interior dos estabelecimentos, considerar-se-á tão somente as áreas cujo acesso e utilização são permitidos aos clientes.

§ 3º. Cada estabelecimento será responsável pelo controle de entrada de clientes, de forma a impedir entrada de número maior que o permitido.

§ 4º. Considerar-se-á limpeza contínua para os fins do presente Decreto, aquela realizada com intervalo não maior que 2 (duas) horas.

§ 5º. Em caso de impossibilidade de utilização de álcool em gel, conforme determinado, fica o estabelecimento obrigado a disponibilizar aos colaboradores, pia/lavatório com água e sabonete líquido e toalhas descartáveis de papel não reciclado.

Seção II

Do Comércio de Alimentos

Art. 6º. Os estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios, deverão dar preferência à comercialização de seus produtos por meio do sistema de entrega em domicílio (delivery), de retirada no local mediante prévia encomenda e agendamento (take away), e de venda sem que o cliente desça do veículo para fazer o pedido, efetuar o pagamento e retirar o produto (drive through).

§ 1º. Nos casos de atendimento previstos no caput, os estabelecimentos deverão organizar seus serviços de atendimento e entrega, de forma a evitar a aglomeração de quaisquer pessoas no local, sejam funcionários, entregadores ou clientes, inclusive na via pública.

§ 2º. Os estabelecimentos deverão fornecer a todos os funcionários, colaboradores e prestadores de serviços envolvidos nas atividades, máscaras de proteção mecânica, preferencialmente confeccionadas artesanalmente com tecido, e álcool em gel, inclusive no ato da entrega.

Art. 7º. Os bares, lanchonetes, restaurantes e quaisquer outros estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios para consumo no local, deverão adotar as seguintes medidas:

I – limitação do número de clientes em, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da capacidade total do estabelecimento;

II – afixar placa ou cartaz informativo na entrada do estabelecimento, em local de fácil visualização, com o número máximo de clientes que podem adentrar simultaneamente o local;

III – limitação do número de clientes em cada mesa em, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos lugares disponíveis;

IV – fornecimento de máscaras de proteção mecânica para todos os funcionários, colaboradores e prestadores de serviços, preferencialmente confeccionadas artesanalmente em tecido, em número suficiente ao fim que se destina, exigindo e fiscalizando a sua correta utilização, ficando proibido o uso de máscaras cirúrgicas;

V – exigência de utilização de máscaras de proteção mecânica pelos clientes, preferencialmente confeccionadas artesanalmente em tecido, pelo maior tempo possível;

VI – servimento dos produtos em porções individuais ou empratados, levados ao cliente à mesa;

VII – observar organização de mesas, de forma que seja mantida distância de, no mínimo, 2 (dois) metros entre elas;

VIII – higienização de mesas, após cada utilização, preferencialmente com álcool líquido em volume de 70% (setenta por cento);

IX – proibição de utilização de toalhas, exceto se descartáveis, que deverão ser trocadas a cada utilização;

X – desinfecção de copos, pratos, talheres e demais utensílios por meio de uso de álcool e/ou utilização de equipamento próprio, como máquina de lavar industrial;

XI – proibição de utilização de espaços kidsplaygrounds, salas de jogos/diversões ou quaisquer outros espaços similares;

XII – priorizar os pagamentos diretamente no caixa;

XIII – instalação e uso de anteparo mecânico fixo nas estações de atendimentos/caixas, de forma a evitar o contato direto entre atendente e cliente ou fornecimento de protetor facial (face shield), bem como orientação formal, exigência e fiscalização da correta higienização das mãos e das superfícies de toque antes e após cada atendimento, principalmente das máquinas de cartão.

Seção III

Dos Prestadores de Serviços

Art. 8º. Os estabelecimentos de prestação de serviços, bem como os profissionais liberais e autônomos, deverão observar as seguintes medidas:

I – adoção do sistema remoto de trabalho (home office), exceto em caso de absoluta impossibilidade;

II – utilização de máscaras de proteção mecânica, preferencialmente confeccionadas artesanalmente com tecido, durante todo o atendimento;

III – proibição de entrada de clientes que não estejam utilizando máscaras de proteção mecânica;

IV – atendimento individualizado, mediante prévio agendamento e rigoroso controle de horário, informando antecipadamente o cliente, eventual atraso;

V – prévio agendamento observando intervalo de, no mínimo, 10 (dez) minutos entre um cliente e outro;

VI – higienização das mãos, das superfícies de toque e da estação de trabalho, sempre quando do início e ao final de cada atendimento, preferencialmente com álcool líquido em volume de 70% (setenta por cento) ou água sanitária com concentração proporcional de 1 (uma) colher de sopa do produto para 1 (um) litro de água;

VII – disponibilização de álcool em gel aos clientes, em todos os atendimentos, bem como na entrada no estabelecimento;

VIII – proibição de acompanhante durante quaisquer atendimentos, salvo os casos resguardados por lei;

IX – evitar qualquer tipo de aglomeração, principalmente na sala de espera, respeitando o limite de apenas 1 (um) cliente em espera para cada profissional, bem como o limite de acesso simultâneo a qualquer espaço, de, no máximo, 1 (uma) pessoa para cada 4 m² (quatro metros quadrados) de área;

X – no tocante aos profissionais de saúde, estrito cumprimento das diretrizes publicadas pelos respectivos conselhos de classe, para enfrentamento da pandemia.

CAPÍTULO IV

DAS RESTRIÇÕES MANTIDAS

Art. 9º. Permanece vedado o funcionamento de:

I – instituições de educação e de ensino de qualquer natureza;

II – casas noturnas, boates e similares;

III – buffets, salões de festas, espaços de recreação e quaisquer outras áreas de convivência similares, ainda que em locais privados;

IV – teatros, museus, centros culturais, bibliotecas, cinemas e similares;

V – clubes sociais e similares.

Art. 10. O funcionamento de shopping centers, galerias, centro comerciais, academias, centros de ginástica e esportes em geral e similares, igrejas e templos segue regulamentação dada pelo Governo do Estado do Paraná, por meio do Decreto Estadual nº 4.230, de 16 de março de 2020, e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 4.388, de 30 de março de 2020, que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, não pode ser alterado pelo Município.

Art. 11. Permanece vedada a entrada de crianças nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços cuja reabertura e funcionamento são autorizados pelo presente Decreto.

Art. 12. Permanece proibida a realização de todo e qualquer evento realizado em local aberto ou fechado, em espaços, vias e logradouros públicos ou privados, independentemente da sua característica ou de quaisquer outras condições.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. As obrigações instituídas pelo presente Decreto, não isentam ou desobrigam qualquer pessoa ou estabelecimento do cumprimento das anteriormente instituídas pelos demais atos normativos editados em decorrência da infecção humana COVID-19, exceto se lhes forem contrárias.

Art. 14. Os casos não tratados no presente Decreto, serão regulados em ato próprio.

Art. 15. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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