• João Escapelato

Debate sobre despesas públicas é da classe política, diz Guedes

Novo pacto federativo deve incluir desindexação, informa ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje que foi distorcida a informação sobre a criação do programa Renda Brasil e a desindexação de despesas públicas, que está sendo construída junto ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo.


Guedes lamentou a interpretação de veículos de imprensa de que o governo estaria com a intenção de congelar de congelar as aposentadorias para garantir recursos para o novo programa social que substituiria o Bolsa Família pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.


“Estão fazendo conexão de pontos que não necessariamente estão conectados”, disse o ministro, durante participação virtual no evento Painel Telebrasil 2020. “O que estava sendo estudado é o efeito da desindexação sobre todas as despesas. Na hora que você constata que, para fazer um programa social um pouco melhor, você vai atingir alguém que é muito vulnerável, a decisão política é não prosseguir”, afirmou.


De acordo com Guedes, a proposta do novo pacto federativo deve incluir a desindexação, desobrigação e desvinculação dos orçamentos. Ou seja, os gestores públicos terão poder de decidir livremente em que área os recursos serão investidos. “A essência da política é decidir sobre a alocação dos gastos públicos, se vamos aumentar aqui, se vai dar para o Renda Brasil, se vai fazer segurança hídrica no Nordeste ou fazer infraestrutura. É decisão política.”


Segundo o ministro, ao mesmo tempo, estava sendo discutido o movimento de aterrissagem do auxílio emergencial aos mais vulneráveis, e a focalização dos programas sociais. “Havia a proposta de aterrissarmos em cima do programa Renda Brasil, que consolidaria vários programas públicos, como já foi feito antes, e poderia haver a aterrissagem em torno do nível um pouco acima do que era o Bolsa Família antigo”, disse.


Entretanto, diante das “distorções”, o presidente tomou a decisão e, após o fim do auxílio emergencial, em dezembro, o governo manterá o Bolsa Família como programa de distribuição de renda, garantindo o reajustes de aposentadorias e do benefício de prestação continuada – auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.


Guedes destacou ainda que, no pacto federativo, a proposta é a desindexação de todos os gastos e que, ao fazer isso, há uma parte que pode atingir os mais vulneráveis.


“Evidentemente, politicamente, sempre pode ser decidido seguir [com] a indexação dos mais frágeis. Vamos continuar protegendo os mais frágeis'', disse o ministro no ambiente.


Com Agência Brasil

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