• João Escapelato

Fundo Municipal do Idoso lança Banco de Projetos e abre primeiro edital

Iniciativa será de suma importância para estado e população idosa

De forma inédita, as organizações da sociedade civil e órgãos públicos de Londrina agora podem propor projetos junto ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para captar recursos por meio de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas. Pela primeira vez, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina passa a contar com o Banco de Projetos, lançado pelo CMDI, que selecionará propostas para viabilizar iniciativas direcionadas a atender pessoas acima de 60 anos residentes na cidade.


O objetivo é ampliar e democratizar mais as formas de doação destinadas a este Fundo, criando novas opções tanto aos contribuintes, que agora terão como escolher exatamente qual projeto deseja ajudar. Além disso, as instituições interessadas terão a oportunidade de tentar obter recursos junto às empresas, oriundos de destinação do IR ao Fundo. Anteriormente, as doações de pessoas físicas e jurídicas já eram recebidas pelo CMDI, mas direcionadas pelo próprio órgão às entidades conveniadas.


O Banco de Projetos foi instituído pela Resolução 019/2020-CMDI, e o primeiro Edital de Chamamento, estabelecendo todas as regras e prazos, foi aberto ontem para começar a receber as propostas. A publicação ocorreu na edição do Jornal Oficial nº 4.168. Os dois documentos completos, além de cronogramas e informações sobre as formas de doação ao FMDI, podem ser acessados na página https://www.londrina.pr.gov.br/doacoes-ao-fundo-do-idoso .


Por meio deste processo, serão selecionadas propostas das Organizações da Sociedade Civil, registradas em conselhos municipais de políticas públicas, bem como de órgãos da administração pública direta e indireta, sediadas em Londrina. Os projetos aprovados receberão o Certificado de Autorização para Captação, que possibilitará, após a captação dos recursos, celebração de Termo de Fomento com o Município para o desenvolvimento das ações. Os interessados precisam estar enquadrados nas diretrizes e cumprir todos os critérios e regras estabelecidos no edital. A Procuradoria-Geral do Município acompanhou e orientou todas as etapas de elaboração dos dispositivos legais alinhados à criação do Banco de Projetos.


De acordo com o presidente do CMDCI, Dácio Villar, foram necessários cerca de dois anos de estudos e planejamentos do Município para a criação e formalização desta iniciativa. “Isto é fruto de muitas deliberações, estudos e tratativas do CMDI e Secretaria Municipal do Idoso até chegarmos ao Banco de Projetos, que é uma importante conquista no sentido de ampliar o alcance do Fundo e suas formas de captação de recursos. As empresas e pessoas físicas podem optar para quem desejam repassar parte do seus impostos e a instituições e órgãos públicos terão novas formas de atender a este público. Projetos serão certificados para essa finalidade e a ideia é que a sociedade civil entenda a importância de colaborar com o envelhecimento de qualidade da população, e fazer com que os recursos se convertam e benefícios para a própria cidade. Muitas pessoas precisam deste suporte”, enfatizou.


Uma das grandes vantagens do novo formato, segundo Villar, é fortalecer a participação da sociedade civil e a transversalidade entre políticas públicas. Para ele, é essencial pensar no envelhecimento como um processo amplo e contínuo, não somente em áreas como saúde, assistência social e lazer. “Por conta do aumento da população idosa e contexto em que vivemos, mais do que nunca é necessário agregar segmentos como cultura, educação, novas tecnologias, igualdade racial, mulher, entre outras, para que possamos dar melhor suporte e trazer mais qualidade de vida aos nossos idosos. Não somente o poder público, mas a sociedade tem que se envolver. É uma experiência nova para o FMDI e que ainda poderá evoluir muito. As gerações vindouras poderão desfrutar de muitas das ações que forem criadas e colocadas em prática. Quanto antes, melhor”, avaliou.


A diretora de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal do Idoso, Ana Karina Anduchuka Barbosa, reiterou a importância que este avanço tem para o aprimoramento das ações e serviços destinados à população idosa. “Trata-se de uma iniciativa inovadora para o atendimento municipal na área da pessoa idosa, resultado de um trabalho árduo e permanente. A participação da sociedade civil no CMDI vem ganhando força e a SMI atua junto para fortalecer as políticas públicas neste segmento. Essa parceria é fundamental para que boas e novas alternativas sejam criadas e possam somar neste processo de atendimento aos idosos”, comentou.


A previsão é que o cronograma seja finalizado até o início de dezembro de 2020, quando poderão já ter início as destinações de pessoas físicas e jurídicas, de parte do IR, para os projetos oficializados no Banco.


Com N.Com


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