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PROCON-LD e MP movem ação civil pública contra unidades educacionais

Foram arroladas escolas e universidades particulares que não concederam descontos nas mensalidades cobradas durante o período da pandemia

Foto: Divulgação

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (PROCON-LD), em conjunto com o Ministério Público do Paraná, ingressou com uma Ação Civil Pública, em caráter liminar, contra 100 unidades educacionais particulares que não concederam descontos nas mensalidades cobradas durante o período da pandemia do novo coronavírus, que suspendeu as aulas presenciais em Londrina.


O objetivo da ação é fazer com que as unidades que não deram nenhum desconto aos consumidores passem a dar. A medida é uma continuidade das ações já realizadas pelo órgão neste sentido, após diversas tentativas de acordos com o Sindicato das Escolas Particulares de Ensino (SINEPE), sem sucesso.


Há cerca de dois meses o PROCON-LD encaminhou uma orientação para SINEPE, propondo uma negociação com as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior para que elas diminuíssem em 30% o valor das mensalidades cobradas dos alunos matriculados. O diretor-executivo do órgão, Gustavo Richa, explicou que das 200 instituições educacionais existentes em Londrina, 100 comprovaram que estão dando descontos e outras 100 ficaram irredutíveis, as quais foram arroladas na ação protocolada nesta quarta-feira (22), na 10ª Vara Cível de Londrina.


Desde que as unidades educacionais tiveram que suspender as aulas presenciais em Londrina, somente o PROCON-LD registrou cerca de 250 reclamações de consumidores que se sentiram lesados por não obterem descontos nas mensalidades.


Atendimento – Qualquer tipo de reclamação de consumidores pode ser protocolada no PROCON-LD. O órgão possui diversos canais de atendimento: telefones 3372-4820, 3372-4823, 3372-4824, 3372-4825, e-mail procon@londrina.pr.gov.br e página do PROCON na rede social Facebook, no endereço eletrônico https://www.facebook.com/ProconLd/.


O órgão também atende presencialmente, mediante agendamento de horário pelos mesmos telefones e e-mail, na Rua Piauí, 1.117. Cada pessoa está sendo atendida com horário marcado, para evitar aglomerações, devido à pandemia. Por isso, a entrada de acompanhantes está proibida. O local funciona de segunda a sexta, das 9 às 15 horas.


Com: N.Com

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