• Matheus Philip

Uso e comercialização de cerol estão proibidos no Paraná

A lei 20.264 que proíbe o transporte, a posse e a fabricação foi sancionada no último dia 24

Após ser aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (AL) e, sancionada no último dia 24 pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, a lei 20.264/2020, que proíbe o transporte, a posse e a fabricação de linhas cortantes, como cerol e linha chilena já está em vigor em todo o estado.


Quem desrespeitar a lei, seja fabricando ou comercializando o produto, poderá sofrer multas que varia de 10 a 20 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF). O valor de cada UPF no mês de julho é de R$ 105,94. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ter o seu valor dobrado chegando a R$ 4.237,00.


Segundo consta na legislação, caso o infrator seja menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado.

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